Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou sites de jornais impressos a publicarem opinião sobre os candidatos e partidos políticos a fazerem propaganda eleitoral em seus sites, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu o uso “desembaraçado” da internet para fins de propaganda política nas próximas eleições, em 2010.
Ele afirmou que a legislação eleitoral terá que ser mudada, “seja pela via legislativa, seja pela declaração de inconstitucionalidade das restrições”.
Na semana passada, o TSE decidiu alterar a Resolução 22.718 para permitir que sites de jornais divulguem informações sobre candidatos. Na verdade, o Tribunal negou mandado de segurança apresentado pelo Estado de S. Paulo e pela Agência Estado, mas o Ayres Britto propôs a alteração com o objetivo de tornar a resolução mais clara.
O Estadão e a AE questionavam as restrições impostas no artigo 21 da resolução eleitoral, proibindo a veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação.
(*) Com informações da Folha de S. Paulo.
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